Política de Privacidade
Processos de recrutamento no Grupo Freudenberg
O grupo empresarial Freudenberg tem a satisfação de receber a sua visita ao nosso portal de talentos e contar com o seu interesse em nossas empresas.
Através da presente Política de Privacidade, cumprimos as exigências legais de lhe fornecer informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais e sobre os seus direitos decorrentes das disposições aplicáveis relativas à proteção de dados – entre estas, incluemse especialmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e a Lei Alemã sobre a Proteção de Dados (“BDSG”).
Esta Política de Privacidade diz respeito ao tratamento de dados pessoais para fins de processo de recrutamento e aplicase tanto a candidaturas externas como a candidaturas de pessoas que já são funcionários de uma empresa do Grupo Freudenberg (“candidaturas internas”).
A. Quem é responsável pelo tratamento de dados pessoais?
A entidade que, nos termos da legislação de proteção de dados, é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a sociedade Freudenberg & Co. KG, a qual está encarregada da gestão central de candidatos para todas as empresas do Grupo Freudenberg e, nesse sentido, processa todas as candidaturas recebidas através dos canais de recrutamento do grupo disponibilizados de forma centralizada.
A Freudenberg & Co. KG (“Freudenberg”) está disponível para contatos por via postal (Hoehnerweg 2-4, D-69469 Weinheim, Alemanha) ou por e-mail (info@freudenberg.com).
Sempre que a presente Política de Privacidade fizer uso da primeira pessoa do plural, estará se referindo à empresa acima mencionada.
O encarregado da proteção de dados designado pelo Grupo Freudenberg poderá ser contatado da seguinte maneira: activeMind.legal Rechtsanwaltsgesellschaft m.b.H. – Datenschutzbeauftragter Freu-denberg & Co. KG, Potsdamer Straße 3, 80802 München, Alemanha, e-mail datapro-tection-support@freudenberg.com.
No decorrer do tempo, estarão envolvidas no processo de recrutamento não apenas a Freudenberg como também outras empresas do Grupo Freudenberg. Entre estas incluemse sobretudo a empresa do grupo que abriu um processo seletivo, aquela que receber a sua candidatura espontânea a uma vaga de emprego ou aquela que tiver uma vaga compatível com a sua candidatura (“empresa Freudenberg empregadora”). Mais informações a esse respeito encontramse na seção E, abaixo.
B. Quais dados pessoais são tratados no processo de recrutamento?
A fim de poder processar a sua candidatura, teremos de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais. Estes são, via de regra, dados-mestre e dados de histórico, os quais denominamos conjuntamente de dados de candidatura.
Os dados de candidatura incluem também, especificamente, tipos particulares de dados pessoais, tais como dados relacionados com a sua nacionalidade, sua saúde (exemplo: cancelamento de entrevista de emprego devido a problemas de saúde), filiações a sindicatos eventualmente informadas, sua religião ou eventual incapacidade.
Candidaturas internas: Caso você, na qualidade de funcionário(a) de uma empresa do Grupo Freudenberg, se candidate a uma vaga de emprego oferecida por uma empresa do grupo e nos envie a sua candidatura através do sistema disponibilizado para esse fim (sistema atual: Workday), você poderá eventualmente nos fornecer informações complementares através do sistema.
Os dados pessoais acima mencionados serão, via de regra, recebidos por nós diretamente de você. Em determinados casos, os dados de candidatura poderão incluir também dados pessoais que coletarmos de terceiros, em conformidade com as disposições legais aplicáveis (o que, via de regra, se dará mediante iniciativa de sua parte, após você receber esclarecimento prévio ou eventualmente após o seu consentimento ou autorização); entre estes incluemse informações que recebermos de você, de seu(s) empregador(es) anterior(es), instituições de formação profissional ou dos chamados contatos de referências profissionais.
Candidaturas internas: Em candidaturas internas, poderemos lhe dar a oportunidade de possibilitar o nosso acesso a pessoas de contato em sua atual empresa Freudenberg empregadora, pedindolhe, por exemplo, para mencionar tais contatos de referências profissionais. Nesse caso, as informações obtidas de tais pessoas de contato também serão incluídas entre os seus dados-mestre e dados de histórico.
Favor notar que o volume dos dados de candidatura poderá variar a depender do cargo ao qual você estiver se candidatando: eventualmente, diversas empresas Freudenberg empregadoras estarão obrigadas a cumprir uma série de exigências jurídicas e trabalhistas; isso poderá influir sobre a natureza e escopo do tratamento de dados pessoais em processos de recrutamento. Por esse motivo, durante o processo de recrutamento, você poderá receber tanto de nós como da empresa Freudenberg empregadora em questão informações adicionais sobre o tratamento de dados pessoais.
C. Os candidatos são obrigados a fornecer dados pessoais?
O fornecimento de dados de candidatura é necessário para a realização do processo de recrutamento e, portanto, para o fechamento de um contrato de trabalho entre você e nós.
Caso isso não se aplique a determinados dados, chamaremos expressamente a sua atenção para a coleta dos dados afetados.
Sem o fornecimento dos dados de candidatura não poderemos realizar o seu processo de recrutamento e, por conseguinte, tampouco firmar um contrato de trabalho com você.
Se coletarmos de você outros dados pessoais, isto se dará, via de regra, somente quando o fornecimento dessas informações for prescrito por lei ou contrato ou se ele for necessário para a realização do processo de recrutamento. Quando os dados em questão forem de fornecimento opcional, você receberá de nós a devida informação a esse respeito – por exemplo, através da assinalação de determinados dados solicitados.
Caso você nos transmita informações complementares que não tenham sido solicitadas por nós, nem sejam necessárias para o processo de recrutamento, não utilizaremos essas informações para fins do processo de recrutamento, mas, por motivos técnicos, teremos de armazená-las mesmo assim a título de comprovação juntamente com os seus outros dados de candidatura.
D. Qual é a base jurídica do tratamento de dados pessoais dos candidatos?
O nosso tratamento dos seus dados de candidatura para fins de processos de recrutamento do próprio Grupo Freudenberg será realizado com base na letra “b” do parágrafo 1º do artigo 6º do RGPD, ou ainda por encargo da empresa Freudenberg empregadora em questão, que tratará dados de candidatura com base nesse mesmo dispositivo legal ou com base em outro dispositivo legal similar de acordo com o direito nacional aplicável em países de fora da UE/EEE, sempre em conformidade com a letra “f” do parágrafo 1º do artigo 6º do RGPD, para proteger o interesse legítimo da Freudenberg em realizar um processo de recrutamento eficiente em todo o grupo.
Além disso, faremos o tratamento de dados de candidatura também para cumprir obrigações jurídicas às quais estamos sujeitos; isso se dará com base na letra “c” do parágrafo 1º do artigo 6º do RGPD. Tais obrigações jurídicas incluem, em especial, as nossas notificações obrigatórias a institutos de seguridade social e órgãos públicos (inclusive tributários), nossas eventuais obrigações de realizar determinadas consultas (por exemplo, consulta nas chamadas “listas de sanções”), bem como o cumprimento de obrigações de reter determinadas informações
Caso necessário, faremos o tratamento de seus dados também em situações que ultrapassem a realização do processo de recrutamento e o cumprimento de obrigações jurídicas, para a finalidade de proteger nossos interesses legítimos ou os interesses de terceiros; isto se dará com base na letra “f” do parágrafo 1º do artigo 6º do RGPD. Entre os nossos interesses legítimos incluem-se, por exemplo:
Caso os dados de candidatura contenham tipos particulares de dados pessoais (tais como dados sobre saúde e religião e dados sobre a sua origem racial e étnica), faremos o tratamento de tais dados para recrutamentos no próprio grupo e para cumprir as nossas obrigações decorrentes do direito trabalhista e do direito da seguridade social na medida prevista pela lei; isso se dará com base na letra “b” do parágrafo 2º do artigo 9º do RGPD; ou ainda por encargo da empresa Freudenberg empregadora em questão.
Caso, durante o processo de recrutamento, você receba de nós a oportunidade de dar seu consentimento (por exemplo, para inclusão em bancos de talentos), faremos o tratamento dos dados pessoais abrangidos pelo consentimento exclusivamente para as finalidades nele mencionadas. Isso se dará com base na letra “a” do parágrafo 1º do artigo 6º do RGPD. Caso o consentimento se refira ao tratamento de tipos particulares de dados pessoais (tais como dados de saúde), o tratamento será realizado com base na letra “a” do parágrafo 2º do artigo 9º do RGPD.
Favor observar que
E. Quem receberá os dados pessoais dos candidatos?
De um modo geral, os seus dados pessoais serão tratados dentro do próprio Grupo Freudenberg. A depender do tipo de dados pessoais, apenas determinados departamentos ou determinadas unidades organizacionais terão acesso aos dados referentes à sua pessoa. Tal acesso será dado, por exemplo, a funcionários do Grupo Freudenberg encarregados de realizar processos de recrutamento.
Além disso, transmitiremos os seus dados de candidatura à(s) empresa(s) Freudenberg empregadora(s) que precisarem de tais dados para dar continuidade à realização do processo de recrutamento.
Graças a um esquema de funções e autorizações, o acesso a tais dados dentro do nosso grupo empresarial é restrito às funções e ao escopo que forem necessários para cumprir a finalidade do tratamento.
Além disso, eventualmente estaremos autorizados a transmitir os dados de candidatura a outras entidades de fora da nossa organização empresarial, na medida do legalmente admissível. Entre esses destinatários externos incluem-se especialmente
F. Os dados pessoais serão transmitidos a destinatários de fora da UE/EEE?
Sim, em razão da estrutura global do Grupo Freudenberg, eventualmente será necessário transmitir dados pessoais a destinatários localizados nos chamados “terceiros países”. “Terceiros países” são países não pertencentes à União Europeia nem ao Acordo sobre o Espaço Econômico Europeu que não tenham necessariamente um nível de proteção de dados similar ao de países da União Europeia.
Entretanto, caso haja tal necessidade de transmissão, sempre verificaremos se ela já é admissível nos termos de uma disposição legal vigente (por exemplo: com base no artigo 49 do RGPD). Nos demais casos, antes da transmissão, nos asseguraremos de que o terceiro país em questão ou o destinatário localizado nesse país oferece a garantia de um nível adequado e necessário de proteção de dados. Tal nível de proteção pode ser decorrente, por exemplo, de uma “decisão de adequação” proferida pela Comissão Europeia, através da qual fique constatado que determinado terceiro país possui, de um modo geral, um nível adequado de proteção de dados. A transmissão de dados poderá ser efetuada também com base nas chamadas “Cláusulas Contratuais Padrão da UE” convencionadas com o destinatário dos dados em questão.
Mediante sua solicitação, poderemos lhe disponibilizar mais informações sobre as garantias condizentes e adequadas de observância de um nível adequado de proteção de dados.
G. Período de armazenamento
Em princípio, armazenaremos os seus dados pessoais pelo período em que tivermos um interesse legítimo em tal armazenamento e desde que os seus interesses na cessação do armazenamento não sejam prevalecentes.
Via de regra, os seus dados de candidatura serão armazenados até que o processo de recrutamento seja concluído. Além disso, em caso de não-consentimento, os dados ficarão armazenados por um período de seis meses após o recebimento da carta de não-consentimento, ou em conformidade com os prazos prescritos no país em que a empresa Freudenberg empregadora estiver localizada.
Caso seja firmado contrato de trabalho, lhe disponibilizaremos uma Política de Privacidade especialmente aplicável aos funcionários do grupo, desde que isso seja necessário segundo o direito aplicável no país em que a empresa Freudenberg empregadora estiver localizada.
H. Seus direitos
Na qualidade de titular dos dados, você tem os seguintes direitos:
Para o exercício desses direitos, você poderá entrar em contato conosco a qualquer momento, utilizando, por exemplo, um dos meios de contato indicados no início da presente Política de Privacidade.
Em caso de dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, você poderá procurar também o nosso encarregado da proteção de dados.
Além disso, você tem o direito de prestar reclamação junto a um órgão fiscalizador da proteção de dados, conforme artigo 77 do RGPD.
I. A quem procurar em casos de dúvidas?
Em caso de dúvidas sobre os seus direitos, a maneira mais rápida de entrar em contato conosco é através do e-mail dataprotection-support@freudenberg.com.
Os dados de contato da empresa Freudenberg & Co. KG encontram-se no início da presente Política de Privacidade.
Os dados de contato da(s) empresa(s) Freudenberg empregadora(s) em questão lhe serão disponibilizados no decorrer do processo de recrutamento.